quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Lula assina decreto que garante direito à alimentação adequada

Hoje 25/08/2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira o decreto que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A cerimônia ocorre durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que começa às 17h30 no Palácio Itamaraty.

O documento define a forma de gestão, o financiamento, a avaliação e o controle social e busca para assegurar o direito à alimentação adequada e saudável em todo o País, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).

Participam da solenidade a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, e o presidente do Consea, Renato Maluf, entre outras autoridades.


Agência Brasil

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